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# Configuração fiscal

> O que a empresa precisa antes da primeira NF-e: cadastro, certificado e as regras da nota.

Tudo o que a NF-e lê da empresa fica em **Configurações › Meu negócio**, no
bloco **Notas fiscais**, junto com os dados de identificação e endereço da
mesma página. Só quem administra o workspace vê e muda Meu negócio.

## O bloco Notas fiscais

| Linha | O que é |
| - | - |
| **Cadastro para emitir** | **Completo**, ou a lista do que falta |
| **Ambiente de emissão** | Onde as notas deste Apex vão parar. Só leitura |
| **Emissão de notas fiscais** | **Ativada** ou **Desativada**, com o botão de ativar |
| **Certificado digital** | A validade e o titular do certificado A1 |
| **Inscrição Estadual** | A IE da empresa |
| **Alíquota interna do ICMS** | Só no Lucro Presumido e no Lucro Real |
| **Natureza da operação** | O texto que sai na nota |
| **Formato do DANFE** | Retrato ou paisagem |

## Preparar a empresa

**1. Complete Meu negócio**

A nota precisa de razão social, CNPJ, Inscrição Estadual, regime
tributário e o endereço completo: CEP, logradouro, número, bairro, cidade
e estado. Digitar o CNPJ traz da Receita a razão social, o endereço e o
CNAE. A linha **Cadastro para emitir** diz o que ainda falta.

**2. Ativar notas fiscais**

O botão fica liberado quando o cadastro está completo. Ativar cadastra a
empresa no emissor de notas com os dados desta página. Depois disso,
cada mudança em Meu negócio segue para lá sozinha; **Atualizar agora**
força a atualização. Se o emissor recusar, a linha mostra o motivo.

**3. Envie o certificado digital**

**Enviar certificado** pede o arquivo A1 da empresa (.pfx ou .p12) e a
senha. Se as notas ainda não estavam ativadas, enviar o certificado ativa.

## Certificado digital

Só o certificado **A1** (e-CNPJ) da própria empresa. Ao receber, o Apex
confere:

* a **senha**: errada, a resposta vem na hora;
* o **CNPJ**: o certificado precisa ser da mesma empresa de Meu negócio. A
  filial pode usar o certificado da matriz;
* a **validade**: certificado vencido é recusado.

O Apex não guarda o arquivo nem a senha: ele os entrega ao emissor de notas e
fica só com o resumo (titular, autoridade certificadora e validade).

O certificado também tem um botão na barra de **Vendas → Notas Fiscais**, na
cor da situação: verde válido, âmbar vencendo nos próximos 30 dias, vermelho
vencido. Por ele você vê o comprovante e usa **Trocar certificado** ou
**Atualizar certificado**.

> [!WARNING]
>
> Com o certificado vencido, nenhuma nota sai. A conferência da emissão
> avisa e diz onde enviar o renovado.

## Ambiente de emissão

O ambiente é definido no servidor do Apex, não nesta tela. Ele aparece aqui e
no alto de cada conferência de emissão.

| Ambiente | O que acontece com a nota |
| - | - |
| **Simulado** | Nada sai do Apex. A nota é numerada e autorizada (ou rejeitada) em segundos, com DANFE e XML de teste, sem valor fiscal. Serve para conhecer o fluxo; ativar as notas e enviar o certificado não são exigidos |
| **Sandbox (testes)** | A nota vai à SEFAZ de homologação. Sem valor fiscal. Na emissão, aparece como **Homologação** |
| **Produção** | A nota vai à SEFAZ e vale |

> [!NOTE]
>
> Esta tela mostra o ambiente, mas não o troca. Notas emitidas no simulado ou
> em homologação não valem para a SEFAZ, e o Mercado Livre só aceita nota
> autorizada em produção.

## As regras da nota

> [accordion] Inscrição Estadual
>
> Obrigatória para a NF-e de venda. Digite só os números (de 8 a 14
> dígitos). Ela também segue para o cadastro no emissor de notas.

> [accordion] Alíquota interna do ICMS
>
> Aparece só no regime **Lucro Presumido** ou **Lucro Real**, que calculam
> o ICMS na nota. É a das vendas dentro do estado. Para outro estado, o
> Apex usa a da lei: 4% no importado, 7% ou 12% conforme os estados. No
> Simples Nacional e no MEI, o ICMS não é calculado na nota.

> [accordion] Natureza da operação
>
> O texto que sai no campo de mesmo nome da nota. Na venda, **Venda de
> Mercadoria**. Até 60 caracteres. A nota avulsa pode trocar o texto só
> para ela.

> [accordion] Formato do DANFE
>
> **Retrato** ou **Paisagem**. Vale para as próximas notas.

### Série e numeração

Não se configuram nesta tela. A numeração das notas é automática, em
sequência. Na nota avulsa, os campos **Série** e **Número** podem ser
preenchidos; em branco, seguem a numeração automática.

## O que vem do produto e do cliente

A tributação de cada item sai do cadastro do produto, na aba **Fiscal**: NCM,
CEST, origem, **Tipo do Item** e **Situação do ICMS**, mais o IPI. É dela que
o Apex escolhe o CFOP:

| Produto | Dentro do estado | Para outro estado |
| - | - | - |
| Revenda | 5102 | 6102 |
| Fabricação própria (Tipo do Item 04) | 5101 | 6101 |
| Substituição tributária (ICMS já retido) | 5405 | 6404 |

O destinatário sai do cadastro do cliente em
[Contatos](https://docs.apexx.work/cadastros/contatos.md): CPF ou CNPJ, inscrição estadual, se é
contribuinte do ICMS e o endereço. Veja também
[Produtos](https://docs.apexx.work/cadastros/produtos.md).

> [!TIP]
>
> Confira os padrões com o seu contador antes de passar para produção. O
> Apex monta a nota com o que os cadastros dizem; a escrituração e a
> apuração dos impostos continuam com ele.

## Depois de configurar

Emita pelo pedido de venda ([Emitir a NF-e](https://docs.apexx.work/vendas/pedidos.md#emitir-a-nf-e))
e acompanhe em [Notas fiscais](https://docs.apexx.work/vendas/notas-fiscais.md). Para a nota sair
sozinha ao aprovar, ou o pedido só ir à expedição com a nota, veja as
opções em Configurações › Pedidos de venda.


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